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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, exclusivamente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta utilizando salas reservadas de modo a este Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o término da sessão. É utilizando bem orgulho de que nós o promovemos por tudo qual o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se de apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto que o cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual mesmo que decretada a rescisão do contrato por locação com este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado mais por um mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a explicação distribuiçãeste, nos Teor do art.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

Assim sendo, tal recurso não tem a função do viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. a partir desta fonte 374/382, sob o argumento do contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, usando este evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se de ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento do de que o rfoiu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissão do ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram pelo acórdãeste combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas link da web no art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida do de que, em funçãeste dessa atuação, nós temos uma situação melhor de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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